Advogada receberá indenização de ex-cliente por falsa denúncia em registro policial

Configura abuso de direito noticiar à autoridade policial o acontecimento de ilícito penal infundado, apenas com o intuito de prejudicar alguém. Em decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou reparação por dano moral à Advogada.

Concurso para ingresso nas atividades notarial e de registro de SC pode prosseguir

andamento do concurso público para ingresso nas atividades notarial e de registro no estado de Santa Catarina.

Claro terá de indenizar consumidora por erro em registro de celular

Controle eletrônico da jornada de maquinistas só vale se acompanhado de registro manuscrito

23ª VF obriga OAB a conceder registro a 6 bacharéis sem aprovação em exame

Ordem dos Advogados para fins de concessão de registro profissional.

Desconstituição de registro de paternidade deve ter citação do pai registral

É nulo o processo em que se busca a desconstituição de registro de paternidade se o pai registral não foi citado.

Uns sem registro e outros com nomes esdrúxulos na justiça de MS

Por mais absurdo que possa parecer, certamente com algum significado para os pais, alguns vocativos são nomes próprios.

Cartórios de Registro Civil do Rio de Janeiro não podem exercer atividade notarial

Seis cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) da capital do Rio de Janeiro estão proibidos de exercer atividades notariais.

Câmara defere pedido para alteração de nome e sexo em registro civil

Anulação de registro civil. Herdeiros do falecido que são partes legítimas para a ação.

Supremo mantém entendimento de que aposentadoria compulsória não é aplicável aos notários e oficiais de registro

MTE pode conceder registro para mais de uma confederação na mesma categoria profissional

Pai que reconheceu filho, sabendo inexistir a relação biológica, não pode anular registro

TRT extingue processo por perda de objeto com base em registro eletrônico

TRT mantém multa fiscal aplicada a empresa que não mantinha registro de empregados terceirizados

Indeferimento de registro antes da eleição anula os votos do candidato, decide TSE

Agravo Regimental. Eleições 2006. Indeferimento. Registro. Candidato. Deputado Estadual. Ausência. Afastamento definitivo.

STF declara constitucionalidade de norma sobre cassação de registro ou diploma por captação ilegal de votos

Devida indenização por registro de telefone residencial nas páginas amarelas de lista telefônica

Demora no registro da carteira gera multa de R$ 2,5 mil